Decisão da Segunda Câmara proferida em 23/03/2016 publicada no DETC nº 1331, em 04/04/2016, sobre o processo 604739/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JANESCA ALBAN ROMAN, JULIO SANTIAGO PRATES FILHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2012. (Número SIT: 4832)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1218/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JANESCA ALBAN ROMAN, JULIO SANTIAGO PRATES FILHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2012. (Número SIT: 4832))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/04/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra