Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 1218/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/03/2015 publicada no DETC nº 1092, em 01/04/2015, sobre o processo 242613/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PORTO BARREIRO, CLARICIA MARCELINO ROGOSKI, MARINEZ BALDIN CROTTI, MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 14115)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1218/2015-Segunda Câmara
Processo: 242613/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PORTO BARREIRO, CLARICIA MARCELINO ROGOSKI, MARINEZ BALDIN CROTTI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 14115))
Data de Publicação: 01/04/2015
Data da Sessão: 25/03/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1092/2015
Data de Trânsito em Julgado: 23/04/2015

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.

Decisão na Íntegra