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Acórdão 1216/2015 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/03/2015 publicada no DETC nº 1092, em 01/04/2015, sobre o processo 907417/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, PAULO SERGIO WOLFF, UNIOESTE CAMPUS DE CASCAVEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1418294/2011. (Número SIT: 684)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1216/2015-Segunda Câmara
Processo: 907417/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1418294/2011. (Número SIT: 684))
Data de Publicação: 01/04/2015
Data da Sessão: 25/03/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1092/2015
Data de Trânsito em Julgado: 23/04/2015

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.

Decisão na Íntegra