Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/05/2023 publicada no DETC nº 2988, em 26/05/2023, sobre o processo 189398/23, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA e MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1212/2023-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA e MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA
Data da Sessão: 15/05/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/06/2023
Ementa
Prestação de Contas Anual. PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. Exercício financeiro de 2022. Pela REGULARIDADE das contas.
Decisão na Íntegra