Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/05/2024 publicada no DETC nº 3210, em 16/05/2024, sobre o processo 198030/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados ANTONIO ROBERTO DE ASSIS, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, FLORIVAL PEREZ DE MARCOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1211/2024-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO ROBERTO DE ASSIS, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, FLORIVAL PEREZ DE MARCOS e outros.
Data da Sessão: 06/05/2024
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração ? Acórdão nº 472/24 do Tribunal Pleno ? Recurso de Revisão ? Suposta dúvida, omissão e contradição no julgado ? Não ocorrência - Pelo conhecimento e improcedência.
Decisão na Íntegra