Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/05/2021 publicada no DETC nº 2557, em 11/06/2021, sobre o processo 289689/21, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como interessados JOSE ALTAIR MOREIRA e MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1210/2021-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOSE ALTAIR MOREIRA e MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Data da Sessão: 31/05/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/07/2021
Ementa
EMENTA: Pedido de emissão de certidão liberatória ? Documento disponível online ? Perda de objeto ? Encerramento.
Decisão na Íntegra