Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/06/2020 publicada no DETC nº 2326, em 26/06/2020, sobre o processo 612445/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE GOIOERÊ tendo como interessados FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO VALE DO PIRIQUI, JOSÉ APARECIDO FERREIRA, LUIZ ROBERTO COSTA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 12514)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1210/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO VALE DO PIRIQUI, JOSÉ APARECIDO FERREIRA, LUIZ ROBERTO COSTA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 12514))
Data da Sessão: 15/06/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/07/2020
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.
Decisão na Íntegra