Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/05/2019 publicada no DETC nº 2058, em 15/05/2019, sobre o processo 283156/19, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA tendo como interessados CIS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE - EIRELI, CLEIDE INÊS GRIEBELER PRATES, MARCIA APARECIDA TAK PARIZOTTO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1207/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CIS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE - EIRELI, CLEIDE INÊS GRIEBELER PRATES, MARCIA APARECIDA TAK PARIZOTTO e outros.
Advogados: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Suspensão cautelar do Edital de Credenciamento n.º 5/2019 do Município de Itaipulândia. Homologação.
Decisão na Íntegra