Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 350987/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA e VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1206/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA e VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/06/2018
Ementa
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Déficit orçamentário/financeiro de fontes financeiras não vinculadas.
Decisão na Íntegra