Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/05/2025 publicada no DETC nº 3454, em 02/06/2025, sobre o processo 838322/24, de ALIENAÇÃO DE BENS do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1202/2025-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Alienação de bens móveis inservíveis. Doação à Coordenadoria Estadual da Defesa Civil do Paraná. Artigo 76, II, ?a?, da Lei n.º 14.133/2021. Artigo 3º do Decreto Estadual nº 4.336/2009. Instrução de Serviço nº 122/2018. Pela formalização.
Decisão na Íntegra