Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/12/2009 publicada no AOTC nº 231, em 08/01/2010, sobre o processo 275052/07, de RECURSO DE REVISTA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSE DOS PINHAIS tendo como interessados DIRCEU LUIZ BERTOLIM PRÉCOMA tendo como relator o Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1200/2009-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSE DOS PINHAIS e DIRCEU LUIZ BERTOLIM PRÉCOMA
Data de Publicação: 08/01/2010
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 231/2010
Decisão na Íntegra