Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 284574/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ e FABIANO ALVES MACIEL tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 120/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ e FABIANO ALVES MACIEL
Advogados: CARLOS EDUARDO BORGES MARIN
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/07/2020
Ementa
EMENTA: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e MULTA.
Decisão na Íntegra