Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/01/2018 publicada no DETC nº 1766, em 16/02/2018, sobre o processo 813972/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CURIÚVA tendo como interessados AMADEU DE JESUS DA SILVA, CLEVERSON DE ALMEIDA JORGE, CRYS ANGELICA ULRICH e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 120/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AMADEU DE JESUS DA SILVA, CLEVERSON DE ALMEIDA JORGE, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO e outros.
Advogados: PAULA MARIA DUARTE DE SOUZA , ATILA SAUNER POSSE , GERALDO GARCIA MOLINA , HAMILTON PEREIRA ZANELLA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/03/2018
Ementa
Embargos de Declaração. Prestação de Contas de Transferência. Acórdão 4351-Primeira Câmara. Conhecimento dos Embargos e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO.
Decisão na Íntegra