Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/05/2013 publicada no DETC nº 644, em 21/05/2013, sobre o processo 290530/12, de ATO DE INATIVAÇÃO do PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO tendo como interessados IRENE MAYER DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE FRANCISCO BELTRAO, WILMAR REICHEMBACH e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1199/2013-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANTONIO CANTELMO NETO, IRENE MAYER DOS SANTOS, LUCEMARA DEBACKER e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/06/2013
Ementa
EMENTA: ATO DE INATIVAÇÃO. APOSENTADORIA. CONSIDERAÇÕES DO RELATOR QUANTO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. LEGALIDADE. REGISTRO.
Decisão na Íntegra