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Acórdão 1198/2023 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/05/2023 publicada no DETC nº 2984, em 22/05/2023, sobre o processo 300411/23, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1198/2023-Tribunal Pleno
Processo: 300411/23
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 22/05/2023
Data da Sessão: 17/05/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2984/2023
Data de Trânsito em Julgado: 16/06/2023

Ementa

Requerimento de Membro do Tribunal. Conselheiro. Pagamento indenizatório de férias não usufruídas. Resolução n.º 49/14. Necessidade de serviço caracterizada. Pelo deferimento do pedido.

Decisão na Íntegra