Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/07/2022 publicada no DETC nº 2801, em 27/07/2022, sobre o processo 341820/22, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1195/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data da Sessão: 18/07/2022
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Convênio e Congêneres. Acordo de Cooperação Técnica. Termo de Adesão. Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica n.º 03/2022. Promoção de ações voltadas à ampliação da transparência das informações produzidas e/ou custodiadas pelo Poder Público. Pela formalização.
Decisão na Íntegra