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Acórdão 1192/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/07/2022 publicada no DETC nº 2801, em 27/07/2022, sobre o processo 549621/21, de ADITIVO DE CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1192/2022-Tribunal Pleno
Processo: 549621/21
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 27/07/2022
Data da Sessão: 18/07/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2801/2022
Data de Trânsito em Julgado: 21/07/2022

Ementa

Retificação de acórdão. Convênio e Congêneres. 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação CREA-PR e TCE-PR. Art. 471, p. único, do RITCEPR. Retificação do Acórdão n.º 842/22-STP

Decisão na Íntegra