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Acórdão 1190/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/05/2019 publicada no DETC nº 2062, em 21/05/2019, sobre o processo 373014/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANDIRA tendo como interessados AURENILSON CIPRIANO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANDIRA, JOSE RONALDO XAVIER e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1190/2019-Segunda Câmara
Processo: 373014/16
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AURENILSON CIPRIANO, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANDIRA, JOSE RONALDO XAVIER e outros.
Data de Publicação: 21/05/2019
Data da Sessão: 07/05/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2062/2019
Data de Trânsito em Julgado: 14/06/2019

Ementa

EMENTA: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Decisão na Íntegra