Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/04/2012 publicada no AOTC nº 395, em 04/05/2012, sobre o processo 254579/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ICARAIMA tendo como interessados ADELZIRA MARTINS TEIXEIRAe JOSÉ PEDRO DA SILVA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1188/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADELZIRA MARTINS TEIXEIRA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ICARAIMA e JOSÉ PEDRO DA SILVA (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 04/05/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 395/2012
Data de Trânsito em Julgado: 23/05/2012
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse da SEED à APAE de Icaraíma - Exercício de 2010. Voto - Pela regularidade das contas.
Decisão na Íntegra