Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/02/2021 publicada no DETC nº 2485, em 24/02/2021, sobre o processo 777981/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ARARUNA tendo como interessados ANTONIO MARCELO DA SILVA E SILVEIRA, CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA, FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 118/2021-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO MARCELO DA SILVA E SILVEIRA, CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA, FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI e outros.
Advogados: GUSTAVO PEDRON DA SILVEIRA , GUSTAVO PEDRON DA SILVEIRA , ROBSON JACOMEL CORREA , ROBSON JACOMEL CORREA
Data da Sessão: 08/02/2021
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Inexistência de vícios de omissão, contradição ou obscuridade nos termos das hipóteses taxativas do art. 490 do RI-TCE/PR. Inexistência de omissão. Irresignações voltadas à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Pelo não provimento.
Decisão na Íntegra