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Acórdão 1178/2017 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/03/2017 publicada no DETC nº 1563, em 29/03/2017, sobre o processo 122042/15, de PENSÃO do MARINGÁ PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ tendo como interessados ADMA PAPANASTACIO PEREIRA, CARLOS ROBERTO PUPIN, DORIVAL FERREIRA DIAS e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1178/2017-Segunda Câmara
Processo: 122042/15
Colegiado: Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO
Interessados: ADMA PAPANASTACIO PEREIRA, CARLOS ROBERTO PUPIN, DORIVAL FERREIRA DIAS e outros.
Advogados: ADEMIR APARECIDO ANTONELLI , JOSE DA SILVA NEVES , LUCIANA SGARBI , MARIA CRISTINA RODRIGUES LOPES , Maria Silvana Barbosa Frigo , SINADIA BATISTA SILVA
Data de Publicação: 29/03/2017
Data da Sessão: 22/03/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1563/2017
Data de Trânsito em Julgado: 26/04/2017

Ementa

EMENTA: Pensão. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro. Deferimento.

Decisão na Íntegra