Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/05/2023 publicada no DETC nº 2982, em 18/05/2023, sobre o processo 102190/18, de PEDIDO DE RESCISÃO do FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados CEZAR ROBERTO WEIGERT e FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1175/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CEZAR ROBERTO WEIGERT e FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL
Data da Sessão: 08/05/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/06/2023
Ementa
PEDIDO DE RESCISÃO. Inexistência de mácula na decisão que se quer ver rescindida. Improcedência.
Decisão na Íntegra