Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/02/2017 publicada no DETC nº 1533, em 10/02/2017, sobre o processo 70103/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE IPIRANGA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES ESTUDANTIL IPIRANGA, EDELCIO LUIZ DE ALMEIDA TUPICH, JOAO ALBERTO FERREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 05/2012. (Número SIT: 2356)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 117/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES ESTUDANTIL IPIRANGA, EDELCIO LUIZ DE ALMEIDA TUPICH, JOAO ALBERTO FERREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 05/2012. (Número SIT: 2356))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/03/2017
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularida de. Ressalva.
Decisão na Íntegra