Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2019 publicada no DETC nº 2003, em 19/02/2019, sobre o processo 196586/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ e RITA DE CÁSSIA MERCÚRIO DO COUTO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 116/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ e RITA DE CÁSSIA MERCÚRIO DO COUTO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/03/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA e aplicação de MULTA.
Decisão na Íntegra