Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1326, em 28/03/2016, sobre o processo 194178/13, de REPRESENTAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ tendo como interessados ADIR SCHMITZ, JOÃO TORMENA e MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1159/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADIR SCHMITZ, JOÃO TORMENA e MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/04/2016
Ementa
Representação ? Poder Executivo do Município de Nova Aliança do Ivaí ? Suposto desvio de bens públicos na gestão do ex-Prefeito ? Inocorrência ? Demonstração da destinação dos bens ? Pela improcedência.
Decisão na Íntegra