Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/05/2023 publicada no DETC nº 2982, em 18/05/2023, sobre o processo 689535/20, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO tendo como interessados MARCELO HAUAGGE DISTEFANO e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1157/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MARCELO HAUAGGE DISTEFANO e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO
Advogados: ALESSANDRO LIGESKI , DAVID DOS SANTOS CASSOLI FILHO , PAULA RENATA CARNEIRO
Data da Sessão: 08/05/2023
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de Revisão. Conta bancária com saldo a descoberto. Ausência de documentos aptos a comprovar as alegações. Divergência de entendimento no âmbito do Tribunal de Contas não comprovada. Manifestações uniformes. Conhecimento e desprovimento.
Decisão na Íntegra