Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/05/2023 publicada no DETC nº 2982, em 18/05/2023, sobre o processo 688940/21, de RECURSO DE REVISTA do MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA tendo como interessados CLEIDE INES GRIEBELER PRATES, ISAC NYLTON GRIEBELER, MIGUEL BAYERLE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1156/2023-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLEIDE INES GRIEBELER PRATES, ISAC NYLTON GRIEBELER, MIGUEL BAYERLE e outros.
Advogados: GÉSSICA PAOLA SANDRIN , ANDRE LUIZ SBERZE , JAQUELINE MARQUES DE SOUZA
Data da Sessão: 08/05/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/06/2023
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de Contas do exercício de 2012. Irregularidade. Terceirização dos serviços de saúde. Não provimento. Manutenção da decisão recorrida.
Decisão na Íntegra