Acórdão 1156/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/04/2019 publicada no DETC nº 2056, em 13/05/2019, sobre o processo 644586/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ tendo como interessados MARCOS FIORAVANTE, MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ e RUDISNEY GIMENES (FALECIDO(A) EM 2016) (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1156/2019-Segunda Câmara
Processo: 644586/10
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MARCOS FIORAVANTE, MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ e RUDISNEY GIMENES (FALECIDO(A) EM 2016) (Edital do concurso: não indicado!)
Advogados: VERGINIA MARA PEDROSO , RUDISNEY GIMENES FILHO
Data de Publicação: 13/05/2019
Data da Sessão: 30/04/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2056/2019
Data de Trânsito em Julgado: 05/06/2019

Ementa

EMENTA: Admissão de pessoal. Edital nº 01/2009. Pagamento à empresa responsável pela realização de concurso público. Destinação das taxas de inscrição. Comprovação da qualificação técnica da Banca Examinadora. Expedição de recomendação. Legalidade e registro das admissões.

Decisão na Íntegra