Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/05/2018 publicada no DETC nº 1825, em 16/05/2018, sobre o processo 787420/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e NELSON LEAL JÚNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1156/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e NELSON LEAL JÚNIOR
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de declaração. Acórdão. Relatório de Auditoria. Recomendações. Omissão. Falta de análise de tese defensiva. Inexistência. Conhecimento e não provimento.
Decisão na Íntegra