Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/04/2019 publicada no DETC nº 2056, em 13/05/2019, sobre o processo 129076/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS tendo como interessados ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS e DAVID OLIVEIRA RIBEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1153/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS e DAVID OLIVEIRA RIBEIRO
Advogados: FERNANDO AUGUSTO SARTORI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/06/2019
Ementa
EMENTA: Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.
Decisão na Íntegra