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Acórdão 1153/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/05/2018 publicada no DETC nº 1825, em 16/05/2018, sobre o processo 292658/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados CLAUDIO VIRGENTIN, INSTITUTO COROADOS DE APRENDIZAGEM E ESTAGIO, MARCOS DIAS DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1153/2018-Tribunal Pleno
Processo: 292658/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLAUDIO VIRGENTIN, INSTITUTO COROADOS DE APRENDIZAGEM E ESTAGIO, MARCOS DIAS DOS SANTOS e outros.
Advogados: RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI
Data de Publicação: 16/05/2018
Data da Sessão: 10/05/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1825/2018

Ementa

Representação da Lei n.° 8.666/93. Pedido cautelar. Preenchimento dos requisitos para a concessão da medida. Suspensão da licitação.

Decisão na Íntegra