Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/05/2018 publicada no DETC nº 1825, em 16/05/2018, sobre o processo 292658/18, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados CLAUDIO VIRGENTIN, INSTITUTO COROADOS DE APRENDIZAGEM E ESTAGIO, MARCOS DIAS DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1153/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLAUDIO VIRGENTIN, INSTITUTO COROADOS DE APRENDIZAGEM E ESTAGIO, MARCOS DIAS DOS SANTOS e outros.
Advogados: RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Representação da Lei n.° 8.666/93. Pedido cautelar. Preenchimento dos requisitos para a concessão da medida. Suspensão da licitação.
Decisão na Íntegra