Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1326, em 28/03/2016, sobre o processo 656330/15, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE CATANDUVAS tendo como interessados ALDOIR BERNART, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, MUNICÍPIO DE CATANDUVAS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1153/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALDOIR BERNART, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE CATANDUVAS e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/04/2016
Ementa
Recurso de revista. Aposentadoria por invalidez. Conhecimento e não provimento do recurso. Manutenção da aposentadoria conforme definido pelo acórdão n.º 3392/15 - 1º câmara.
Decisão na Íntegra