Acórdão 1152/2019 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/04/2019 publicada no DETC nº 2056, em 13/05/2019, sobre o processo 127209/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, LEONIDAS NEUBERN RODRIGUES NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120168/2012. (Número SIT: 6952)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1152/2019-Segunda Câmara
Processo: 127209/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, LEONIDAS NEUBERN RODRIGUES NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120168/2012. (Número SIT: 6952))
Data de Publicação: 13/05/2019
Data da Sessão: 30/04/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2056/2019
Data de Trânsito em Julgado: 05/06/2019

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação. Determinação. Encaminhamento.

Decisão na Íntegra