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Acórdão 1151/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/05/2018 publicada no DETC nº 1825, em 16/05/2018, sobre o processo 846265/16, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA tendo como interessados ART SONORA ESTUDIO LTDA - ME, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, EDSON LUIZ TODESCO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1151/2018-Tribunal Pleno
Processo: 846265/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ART SONORA ESTUDIO LTDA - ME, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, EDSON LUIZ TODESCO e outros.
Advogados: ADRIANA DE PAULA BARATTO , ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA , ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO , ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO , ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI , ALESSANDRO RENATO DE OLIVEIRA , ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO , ANDREA PATRICIA CEZARIO , ANGELA BEATRIZ ALCAIDE , ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO , ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN , BERENICE MULLER DA SILVA , BRUNO FELIPE LECK , CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO , CHRISTIANA TOSIN MERCER , CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS , CRISTINA KAKAWA , DAIANE MEDINO DA SILVA , DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR , DANIELLE SIMÃO , DENISE CANOVA , DENISE SCOPARO PENITENTE , ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER , EVERTON LUIZ SZYCHTA , FABIOLA MACHADO MARQUES , FABIOLA MARTINI SIBUT , FABRICIO FABIANI PEREIRA , FELIPE SANTOS RIBAS , FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI , GISELE DAIANA MACIEL , GUILHERME MAXIMIANO , HELIO EDUARDO RICHTER , HULIANOR DE LAI , IRA NEVES JARDIM , IVANES DA GLORIA MATTOS , JEFERSON LUIZ DE LIMA , JEFFERSON BRUNO PEREIRA , JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA , JOÃO VICTOR DIAS FONTANA , JOSÉ MANOEL DOS SANTOS , JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR , JULIANA PERELLES , KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA , KARLLA MARIA MARTINI , LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA , LUIS ADOLFO KUTAX , LUIZ CARLOS PROENÇA , MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA , MARCO ANTONIO DE LUNA , MARISE LAO , MAURICIO DA SILVA MARTINS , MICHELE SUCKOW LOSS , NATALLY SOSSAI REYS , NAYANE GUASTALA , PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ , REGILDA MIRANDA HEIL FERRO , REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA , RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA , RENATA MARACCINI FRANCO , RONALDO JOSÉ E SILVA , SERGIO GOMES , SERGIO LOPES MASSEDO , SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI , SILVIO RUBENS MEIRA PRADO , SIVONEI MAURO HASS , SONIA MARIA PIMENTEL LOBO , STEPHANIE VERIDIANE SCHMITT , TALITA COSTA REBELLO , THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO , THAIS YUMI ASSAKURA , THALITA FERREIRA DRAGO , VALERIA JARUGA BRUNETTI
Data de Publicação: 16/05/2018
Data da Sessão: 10/05/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1825/2018
Data de Trânsito em Julgado: 12/06/2018

Decisão na Íntegra