Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2787, em 07/07/2022, sobre o processo 153844/18, de RECURSO DE REVISTA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR tendo como interessados BERTOLDO ROVER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR e RUY MACHADO DO NASCIMENTO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1150/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: BERTOLDO ROVER, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMCESPAR e RUY MACHADO DO NASCIMENTO
Data da Sessão: 09/05/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/08/2022
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2011. Penalizações imputadas a gestor que presidiu a entidade em exercícios posteriores. Afastamento das sanções. Conhecimento e provimento.
Decisão na Íntegra