Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2927, em 24/02/2023, sobre o processo 185794/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do CENTRO OURO BRANCO DE ASSISTENCIA AO MENOR tendo como interessados CENTRO OURO BRANCO DE ASSISTENCIA AO MENOR, JOAO MANOEL FELTRIN CAMARGO, JOSE ROQUE NETO e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 115/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CENTRO OURO BRANCO DE ASSISTENCIA AO MENOR, JOAO MANOEL FELTRIN CAMARGO, JOSE ROQUE NETO e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Data da Sessão: 06/02/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/03/2023
Decisão na Íntegra