Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1330, em 01/04/2016, sobre o processo 694828/15, de RECURSO DE REVISÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE tendo como interessados AMBROZIO LAURINDO CACHOEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, CLAUDIA BONIN ZAMBONI e outros. tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1149/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AMBROZIO LAURINDO CACHOEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, CLAUDIA BONIN ZAMBONI e outros.
Advogados: THIAGO PRIESS VALIATI , EMERSON GABARDO , EMERSON GABARDO , EMERSON GABARDO , EMERSON GABARDO , EMERSON GABARDO , GUILHERME DE SALLES GONCALVES , GUILHERME DE SALLES GONCALVES , GUILHERME DE SALLES GONCALVES , GUILHERME DE SALLES GONCALVES , GUILHERME DE SALLES GONCALVES , IGGOR GOMES ROCHA , IGGOR GOMES ROCHA , IGGOR GOMES ROCHA , IGGOR GOMES ROCHA , IGGOR GOMES ROCHA , MARCELO AUGUSTO BIEHL ORTOLAN , PAULA REGINA BERNARDELLI , PAULA REGINA BERNARDELLI , PAULA REGINA BERNARDELLI , PAULA REGINA BERNARDELLI , THIAGO PRIESS VALIATI , THIAGO PRIESS VALIATI , THIAGO PRIESS VALIATI , THIAGO PRIESS VALIATI
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de Revisão proposto em face da decisão consubstanciada no Acórdão n.º 1782/15-Tribunal Pleno, que manteve a negativa de registro às admissões oriundas do Concurso Público n.º 01/2010, da Câmara Municipal de Nova Esperança do Sudoeste. Acompanhando as manifestações Uniformes da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal e Ministério Público de Contas, pelo conhecimento e Não provimento do Recurso proposto.
Decisão na Íntegra