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Acórdão 1148/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/05/2018 publicada no DETC nº 1825, em 16/05/2018, sobre o processo 104231/18, de RECURSO DE AGRAVO do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados DOUGLAS GALVAO VILARDO, LEONARDO LUIZ DE MATTOS, MUNICÍPIO DE MARINGÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1148/2018-Tribunal Pleno
Processo: 104231/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DOUGLAS GALVAO VILARDO, LEONARDO LUIZ DE MATTOS, MUNICÍPIO DE MARINGÁ e outros.
Advogados: LEONARDO MELO MATOS , GRACIANE DOS SANTOS LEAL , LEANDRO SOUZA ROSA
Data de Publicação: 16/05/2018
Data da Sessão: 10/05/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1825/2018
Data de Trânsito em Julgado: 30/07/2018

Ementa

Recurso de Agravo em Representação. Pedido de revogação de decisão cautelar. Pedido de reconsideração já afastado. Suspensão de certame para contratação de empresa de publicidade. Manutenção da decisão agravada pelos próprios fundamentos. Ausência modificação no quadro fático. Pelo não provimento do Recurso de Agravo.

Decisão na Íntegra