Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2324, em 24/06/2020, sobre o processo 803485/16, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE IMBITUVA tendo como interessados BERTOLDO ROVER, MUNICÍPIO DE IMBITUVA e NILZA LOPES VAZ tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1144/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: BERTOLDO ROVER, MUNICÍPIO DE IMBITUVA e NILZA LOPES VAZ
Data da Sessão: 08/06/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/07/2020
Ementa
Aposentadoria voluntária. Ausência de retificação do valor do adicional de insalubridade. Opinativo da unidade técnica pela negativa de registro e parecer ministerial pelo registro. Registro.
Decisão na Íntegra