Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 796540/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE UVA DE JAPIRA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE UVA DE JAPIRA, CELSO KUBASKI, JOÃO RENATO CUSTÓDIO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1143/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE UVA DE JAPIRA, CELSO KUBASKI, JOÃO RENATO CUSTÓDIO e outros.
Advogados: THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA , RENAN DE OLIVEIRA SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/04/2016
Ementa
Embargos de Declaração em Recurso de Revista de Prestação de Contas de Convênio ? ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE UVA DE JAPIRA ? Pelo não conhecimento dos Embargos Declaratórios.
Decisão na Íntegra