Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 1143/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/03/2016 publicada no DETC nº 1327, em 29/03/2016, sobre o processo 796540/15, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE UVA DE JAPIRA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE UVA DE JAPIRA, CELSO KUBASKI, JOÃO RENATO CUSTÓDIO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1143/2016-Tribunal Pleno
Processo: 796540/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE UVA DE JAPIRA, CELSO KUBASKI, JOÃO RENATO CUSTÓDIO e outros.
Advogados: THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA , RENAN DE OLIVEIRA SANTOS
Data de Publicação: 29/03/2016
Data da Sessão: 17/03/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1327/2016
Data de Trânsito em Julgado: 14/04/2016

Ementa

Embargos de Declaração em Recurso de Revista de Prestação de Contas de Convênio ? ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE UVA DE JAPIRA ? Pelo não conhecimento dos Embargos Declaratórios.

Decisão na Íntegra