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Acórdão 1137/2015 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/03/2015 publicada no DETC nº 1090, em 30/03/2015, sobre o processo 430830/11, de RECURSO DE REVISTA da MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO tendo como interessados CARLOS EDUARDO LEVY, EDUARDO ISSBERNER PANACHAO, LINDSLEY DA SILVA RASCA RODRIGUES, LUIZ EDUARDO CHEIDA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1137/2015-Tribunal Pleno
Processo: 430830/11
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS EDUARDO LEVY, EDUARDO ISSBERNER PANACHAO, LINDSLEY DA SILVA RASCA RODRIGUES e outros.
Data de Publicação: 30/03/2015
Data da Sessão: 19/03/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1090/2015
Data de Trânsito em Julgado: 16/04/2015

Decisão na Íntegra