Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/03/2015 publicada no DETC nº 1090, em 30/03/2015, sobre o processo 323038/10, de RECURSO DE REVISTA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CARLOS LOPATIUK e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1136/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS LOPATIUK e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de Revista. Instrução da DIJUR pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso com a manutenção integral do acórdão 1451/10 - 1ªC.
Decisão na Íntegra