Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2324, em 24/06/2020, sobre o processo 177262/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE MANDAGUARI tendo como interessados CENTRO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA DE MANDAGUARI, MARIA DE ANDRADE RIZZO, MUNICÍPIO DE MANDAGUARI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 07/2014/2014. (Número SIT: 19834)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1135/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CENTRO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA DE MANDAGUARI, MARIA DE ANDRADE RIZZO, MUNICÍPIO DE MANDAGUARI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 07/2014/2014. (Número SIT: 19834))
Data da Sessão: 08/06/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/07/2020
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de certidões. Regularidade. Recomendação. Encaminhamentos.
Decisão na Íntegra