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Acórdão 1134/2018 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/05/2018 publicada no DETC nº 1825, em 16/05/2018, sobre o processo 72559/18, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados QSP - CENTRO DA QUALIDADE, SEGURANCA E PRODUTIVIDADE PARA O BRASIL E AMERICA LATINA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1134/2018-Tribunal Pleno
Processo: 72559/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: QSP - CENTRO DA QUALIDADE, SEGURANCA E PRODUTIVIDADE PARA O BRASIL E AMERICA LATINA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 16/05/2018
Data da Sessão: 10/05/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1825/2018
Data de Trânsito em Julgado: 12/06/2018

Ementa

Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Curso ?Administração Pública ISO 31000:2009 - Capacitação em gestão de riscos e auditoria baseada em riscos?. Inviabilidade de competição. Pela formalização da contratação.

Decisão na Íntegra