Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2324, em 24/06/2020, sobre o processo 745616/17, de TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS TRES RIOS tendo como interessados AMIN JOSE HANNOUCHE, CARLOS ROBERTO TAMURA, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS TRES RIOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1130/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AMIN JOSE HANNOUCHE, CARLOS ROBERTO TAMURA, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS TRES RIOS e outros.
Advogados: FERNANDO APARECIDO MATIAS , PAULO FRANCISCO OLIVEIRA
Data da Sessão: 08/06/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/07/2020
Ementa
Tomada de Contas Ordinária. Exercício de 2016. Entidade inativa desde 2014. Pelo encerramento sem julgamento de mérito, em razão da perda de objeto.
Decisão na Íntegra