Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 1155930/14, de REVISÃO DE PROVENTOS do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA tendo como interessados DENILSON VIEIRA NOVAES, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA, IRENIR CEZAR ELLER e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1130/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DENILSON VIEIRA NOVAES, FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA, IRENIR CEZAR ELLER e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/06/2018
Ementa
EMENTA. Revisão de Proventos. Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Londrina. Técnico Legislativo. Aplicação do redutor constitucional. Legalidade e registro.
Decisão na Íntegra