Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2927, em 24/02/2023, sobre o processo 124375/97, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE TAPIRA tendo como interessados CLAUDIO SIDINEY DE LIMA, MUNICÍPIO DE TAPIRA e WILSON LUIZ DE OLIVEIRA LUCENA (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 113/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CLAUDIO SIDINEY DE LIMA, MUNICÍPIO DE TAPIRA e WILSON LUIZ DE OLIVEIRA LUCENA (Termo de formalização: não indicado!)
Data da Sessão: 06/02/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/03/2023
Decisão na Íntegra