Decisão da Primeira Câmara proferida em 30/01/2018 publicada no DETC nº 1764, em 09/02/2018, sobre o processo 179373/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, INSTITUTO CONFIANCCE, JOSÉ MACHADO SANTANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2007. (Número SIT: 9761)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 113/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CLARICE LOURENCO THERIBA, INSTITUTO CONFIANCCE, JOSÉ MACHADO SANTANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2007. (Número SIT: 9761))
Advogados: GILBERTO RODRIGUES BAENA , GILBERTO RODRIGUES BAENA , JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE , MANUELA TOPPEL PORTES , NATALIA ANGELICA MISTRELLI , NATALIA ANGELICA MISTRELLI , PAULO HENRIQUE GONCALVES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/03/2018
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Repasse do Município de Formosa do Oeste ao Instituto Confiancce. Exercício de 2012. Despesas comprovadas parcialmente. Irregularidade das contas com recolhimento parcial dos recursos.
Decisão na Íntegra