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Acórdão 1129/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/05/2018 publicada no DETC nº 1830, em 23/05/2018, sobre o processo 311791/15, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, CLAUDIO GOLEMBA, ILDA DE OLIVEIRA LOPES e outros. tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1129/2018-Segunda Câmara
Processo: 311791/15
Colegiado: Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO
Interessados: ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, CLAUDIO GOLEMBA, ILDA DE OLIVEIRA LOPES e outros.
Data de Publicação: 23/05/2018
Data da Sessão: 09/05/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1830/2018
Data de Trânsito em Julgado: 19/06/2018

Ementa

EMENTA. Pensão. Município de Alto Paraná. A menção à Certidão de Casamento na Certidão de Óbito supre a ausência de juntada da primeira. Legalidade e registro da pensão.

Decisão na Íntegra