Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2788, em 08/07/2022, sobre o processo 222677/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES tendo como interessados ANDRE LUIS SIMOES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR ULYSSES, JOSE PAULO BITENCOURT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1126/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANDRE LUIS SIMOES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR ULYSSES, JOSE PAULO BITENCOURT e outros.
Advogados: GUILHERME MALUCELLI , LAERZIO CHIESORIN JUNIOR , LAERZIO CHIESORIN JUNIOR
Data da Sessão: 09/05/2022
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.
Decisão na Íntegra